Ge-News Jeremias Fontoura o Conselheiro
Entrevista, com
Conselheiro
tutelar
Jeremias
Fontoura
Perguntas que a povo
gostaria de saber:
1 - Qual a função do
Conselho Tutelar? O que conselheiro faz?
J: O Conselho Tutelar é um
órgão que tem como função através a ação
conselheira zelar pelos direitos de crianças
e adolescentes, no Brasil, criança é de
0 a 12 anos incompleto e adolescente de
12 a 18 incompleto. O conselheiro atua
sempre que recebe notícia (denúncia) de
crianças/adolescentes com direitos
ameaçados e/ou violados.
2 - O que a população acha
que é o conselho tutelar?
J: Geralmente há uma
cultura equivocada, uns vêm o conselho como órgão
repressor, outros como uma
válvula de escape, do tipo, "se você continuar assim
vou te entregar para
o Conselho Tutelar", e em muitos casos até entram em
contato querendo
entregar o pupilo para o conselho, porém com o advento do
ECA, a criança passou
a ser vista como cidadão de direito e indivíduo em faze de
desenvolvimento.
Infelizmente muitos gestores também não tem essa
compreensão.
3 - Há quanto tempo você está nesta função?
Quantos Conselheiros tem em
Colombo? É suficiente para atender a demanda?
J: Em tese no terceiro
mandato, porque no primeiro exerci menos de meio
mandato e por orientação do
CONANDA - Conselho Nacional de Defesa de
Direitos de Criança e Adolescente, foi
possível eu concorrer à terceira eleição, e
graças a Deus e ao reconhecimento de
amigos, fui o conselheiro mais votado em
2015 para um mandato de 4 anos.
Infelizmente ainda temos só um conselho
Tutelar em Colombo, para atender uma
população de mais de 260.000
habitantes, oportuno enfatizar que as resoluções
139/2010 e 170/2014, orientam
que para cada 100.000 (cem mil) habitantes deva
ser criando um conselho tutelar.
Em 2010, segundo a pirâmide de faixa etária do
Ministério Público, já tInhamos
uma população de mais de 85.000 (oitenta e
cinco mil) crianças e adolescentes. Aí
fica fácil responder que não é
suficiente um Conselho Tutelar para Colombo, haja
visto por força de Lei um
conselho tutelar é composto por 5 (cinco) conselheiros,
não pode ser 6 e nem 4
conselheiros.
4 - Como chegam as
denúncias? São sempre anônimas?
J: A maioria vem por telefone, mas recebemos por
e-mail.
conselhotutelar@colombo.pr.gov.br, recebemos pelo DISQUE 100, um sistema
nacional,
ligação gratuita, recebemos pelo SIPIA, - Sistema de Informação para
Infância,
e raramente presencial. Mas é oportuno enfatizar que o anonimato, é
que a fonte
temos direito garantido pela Constituição Federal, que pode ser
preservada,
logo atendemos todas denúncias como anônimas.
5 - Que horário vocês atendem? (tem apoio
(psicológico, advogado para a
população ou vocês encaminham?)
J: O atendimento
na SEDE do Conselho na AV São
Gabriel, 2823 Fone 3666-
6726/3666-5058 é das 8h às 12h / das 13h às 17h. porém o órgão Conselho
Tutelar é permanente. Depois de criado não pode ser extinto, e atende
ininterrupto no sistema de plantão via telefone, 98827-0836. O Conselho Tutelar
atende, orienta e requisita serviços disponíveis na Rede de proteção, nas áreas
de
Saúde, Educação, Jurídica. Segurança Pública Assistência Social)
6 - Quando atendem denúncias em lugares que
vocês sabem que é situação
de risco/conflito. Como é o procedimento?
J: Então, como citado
anteriormente solicitamos apoio da segurança pública,
normalmente a Polícia
Militar não só para preservar a integridade física do
conselheiro tutelar, mas
também com vistas a proteger a vítima.
7 - Quando ocorre acolhimento institucional,
(num abrigo) qual é o
procedimento?
J: O ECA preconiza que se durante
o atendimento o Conselheiro entender
necessário o afastamento da vítima do
ambiente familiar, e pode promover o
acolhimento institucional, e paralelamente
informar o Ministério Público em
24 horas. Este aceitando a denúncia, a oferece
ao Judiciário que homologa o
acolhimento. A partir daí o conselho tutelar em
havendo necessidade, continua
apoiando os equipamentos da rede, uma vez que
proteger é dever de todos. Art.
70, ECA. Os processos correm em segredo de
Justiça, a Rede de proteção por
meio das casas de acolhimento, CRAS,
CREAS, SAI,
faz o acompanhamento para o
atendido e sua família. Quando não há possibilidade
de retorno para o núcleo
familiar de origem ou família extensa, abre-se um
processo e suspensão e/ou
destituição do poder familiar, observando os prazos
legal e direitos à ampla
defesa para os pais e/ou responsáveis antes da adoção
propriamente dita.
8 - Até pouco tempo,
percebi que a população tinha uma imagem negativa
do órgão conselho tutelar,
depois que você Jeremias entrou as pessoas tem
outra visão, a que você atribui
isto?
J: Eu te respondo com muita tranquilidade, e paz
de espírito, jamais pode ser
atribuído à minha pessoa, tive sim privilégio de
assumir a função em janeiro de
2011, ainda numa fase em que a lei não exigia
escolaridade, com o advento da
Lei Municipal 1224/2011 a Lei Federal
12.696/2012 veio a necessidade de
comprovar ter concluído Ensino Médio. Aliado
a isto, temos um colegiado
comprometido com a causa, houve entendimento em
requisitarmos alguns
avanços, com apoio do Ministério Público do Trabalho, o
Município vem se
adequando. Embora sou reconhecido por algumas pessoas como o
conselheiro
de referências, mas atribuo ao tempo que tenho e o privilégio que
meus pares
concederam em assumir a presidência do Conselho por vários períodos
e
modéstia à parte eu gosto do que faço e dedico tempo em cumprir o papel de
zelar pelo direito de crianças e adolescentes.
9 -Entre os inúmeros registros de casos,
sabemos que têm alguns difíceis,
poderia citar algum, sem identificar os
envolvidos?
J: Realmente são diversos
casos que marcam, mas cito um que as crianças
(meninas|) eram vítimas do abuso
sexual perpetrado pelo padrasto, pessoa com
passado no mundo do crime, o pai
também e depois que as crianças estavam
acolhidas há alguns dias, em diligência
na casa, a mais velha chamou as irmãs
para agradecer-me por ter livrado elas do
sofrimento. Outro caso emblemático
foi um bebê que foi sequestrado de uma
instituição e chegou notícia que havia
sido morta, e quase cinquenta dias
depois recebi uma denúncia em que uma
adolescente que não esteve grávida estava
cuidando de uma criança dizendo que
seria a mãe. Na hora, senti a certeza que
era a criança que havíamos atendido e
eu estava envolvido diretamente no caso e
diligenciamos e localizamos a criança
em outro Município, foi muito
gratificante quando o Delegado entregou a criança
nos meus braços, São momentos inesquecíveis e que
motiva a gente a enfrentar,
a negligência dos gestores, as dificuldades e
exercer a função com dedicação e
galhardia incondicional.
10 - Na sua opinião o que
seria necessário para diminuir a violência? J: Na
realidade a violência
sempre existiu, mas na área que atuamos, é necessário
disponibilizar mais curso
de capacitação para os atores envolvidos na defesa dos
direitos, e que as famílias busque tempo para os filhos e sobretudo para
Deus.
11 - Muitas pessoas te vêm
como um chefe no Conselho Tutelar. Você se
sente assim?
J: Não me sinto chefe. O exercício de presidência do
conselho tutelar, é uma
pessoa de referência, com algumas atribuições
específicas, porém todos
conselheiros respondem como colegiado. Direito e
deveres iguais.
12 - Apesar de ser um
serviço delicado, perigoso, sofrido, sem horários, o
que você poderia nos
deixar como mensagem...
J: Considerando que o artigo
70 diz que é dever de todos garantir a proteção,
parafraseando Provérbios 31
versículos 8 e 9 digo; " Erga a voz em favor dos que
não
podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados; defenda os
direitos dos pobres e dos necessitados."
juntos os 27
anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.(13 de julho
de
2017).
ESTRUTURA FíSICA DO CONSELHO TUTELAR DE COLOMBO É COMPOSTO POR:
5 CONSELHEIROS; (Presidente conselho tutelar de colombo Miguel Siva)
2 MOTORISTAS;
1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;
1 SERVIÇOS
GERIAS.
O Paraná, tem 421 conselhos tutelares, distribuído
399 municípios Paranaense.
Ge- News. Agradece Jeremias Fontoura, a oportunidade de esclarecer um
pouco sobre a função de conselheiro tutelar.
Entrevista fotos: Gilberto Espindola
Edição: Clirlei Carvalho
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