GE NEWS JEREMIAS FONTOURA GENTE QUE FAZ !

TÍTULO DESTAQUE  2017

JEREMIAS FONTOURA

GENTE QUE FAZ! 

CONSELHEIRO TUTELAR,  ESCREVE MENSALMENTE NA PÁGINA  GE NEWS, COM OBTEVE MILHARES DE CURTIDAS COM ASSUNTOS IMPORTANTES PARA SOCIEDADE EM DESTAQUE:  MATÉRIA COM 3820  VISUALIZADAS:

ENTREVISTA COM CONSELHEIRO TUTELAR JEREMIAS FONTOURA
QUAL A FUNÇÃO DE UM CONSELHEIRO.
GE NEWS TEM ORGULHO DE ENTREGAR
TÍTULO DESTAQUE GENTE QUE FAZ!

GE NEWS GERENCIADO GILBERTO ESPINDOLA

ENTREVISTA MATÉRIA  REALIZADA

1 - Qual a função do Conselho Tutelar? O que conselheiro faz?

J: O Conselho Tutelar é um órgão que tem como função através a ação 

conselheira zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, no Brasil, criança é de

0 a 12 anos incompleto e adolescente de 12 a 18 incompleto. O conselheiro atua

sempre que recebe notícia (denúncia) de crianças/adolescentes com direitos 

ameaçados e/ou violados.

2 - O que a população acha que é o conselho tutelar?

J: Geralmente há uma cultura equivocada, uns vêm o conselho como órgão 

repressor, outros como uma válvula de escape, do tipo, "se você continuar assim 

vou te entregar para o Conselho Tutelar", e em muitos casos até entram em 

contato querendo entregar o pupilo para o conselho, porém com o advento do 

ECA, a criança passou a ser vista como cidadão de direito e indivíduo em faze de 

desenvolvimento. Infelizmente muitos gestores também não tem essa 

compreensão.

 3 - Há quanto tempo você está nesta função? Quantos Conselheiros tem em

Colombo? É suficiente para atender a demanda?

J: Em tese no terceiro mandato, porque no primeiro exerci menos de meio 

mandato e por orientação do CONANDA - Conselho Nacional de Defesa de 

Direitos de Criança e Adolescente, foi possível eu concorrer à terceira eleição, e 

graças a Deus e ao reconhecimento de amigos, fui o conselheiro mais votado em 

2015 para um mandato de 4 anos. Infelizmente ainda temos só um conselho 

Tutelar em Colombo, para atender uma população de mais de 260.000 

habitantes, oportuno enfatizar que as resoluções 139/2010 e 170/2014, orientam 

que para cada 100.000 (cem mil) habitantes deva ser criando um conselho tutelar. 

Em 2010, segundo a pirâmide de faixa etária do Ministério Público, já tInhamos 

uma população de mais de 85.000 (oitenta e cinco mil) crianças e adolescentes. Aí 

fica fácil responder que não é suficiente um Conselho Tutelar para Colombo, haja 

visto por força de Lei um conselho tutelar é composto por 5 (cinco) conselheiros, 

não pode ser 6 e nem 4 conselheiros.

4 - Como chegam as denúncias? São sempre anônimas?

 J: A maioria vem por telefone, mas recebemos por e-mail. 

conselhotutelar@colombo.pr.gov.br, recebemos pelo DISQUE 100, um sistema 

nacional, ligação gratuita, recebemos pelo SIPIA, - Sistema de Informação para 

Infância, e raramente presencial. Mas é oportuno enfatizar que o anonimato, é 

que a fonte temos direito garantido pela Constituição Federal, que pode ser 

preservada, logo atendemos todas denúncias como anônimas.

 5 - Que horário vocês atendem? (tem apoio (psicológico, advogado para a 

população ou vocês encaminham?)

 J:  O atendimento na SEDE do Conselho na AV São Gabriel, 2823 Fone 3666-

6726/3666-5058 é das 8h às 12h / das 13h às 17h. porém o órgão Conselho 

Tutelar é permanente. Depois de criado não pode ser extinto, e atende 

ininterrupto no sistema de plantão via telefone, 98827-0836. O Conselho Tutelar 

atende, orienta e requisita serviços disponíveis na Rede de proteção, nas áreas de 

Saúde, Educação, Jurídica. Segurança Pública Assistência Social)

 6 - Quando atendem denúncias em lugares que vocês sabem que é situação 

de risco/conflito. Como é o procedimento?

J: Então, como citado anteriormente solicitamos apoio da segurança pública, 

normalmente a Polícia Militar não só para preservar a integridade física do 

conselheiro tutelar, mas também com vistas a proteger a vítima.

 7 - Quando ocorre acolhimento institucional, (num abrigo) qual é o 

procedimento?

J: O ECA preconiza que se durante o atendimento o Conselheiro entender 

necessário o afastamento da vítima do ambiente familiar, e pode promover o 

acolhimento institucional, e paralelamente informar o Ministério Público em 

24 horas. Este aceitando a denúncia, a oferece ao Judiciário que homologa o 

acolhimento. A partir daí o conselho tutelar em havendo necessidade, continua 

apoiando os equipamentos da rede, uma vez que proteger é dever de todos. Art. 

70, ECA. Os processos correm em segredo de Justiça, a Rede de proteção por 

meio das casas de acolhimento, CRAS, CREAS, SAI, faz o acompanhamento para o 

atendido e sua família. Quando não há possibilidade de retorno para o núcleo 

familiar de origem ou família extensa, abre-se um processo e suspensão e/ou 

destituição do poder familiar, observando os prazos legal e direitos à ampla 

defesa para os pais e/ou responsáveis antes da adoção propriamente dita.

8 - Até pouco tempo, percebi que a população tinha uma imagem negativa 

do órgão conselho tutelar, depois que você Jeremias entrou as pessoas tem 

outra visão, a que você atribui isto?

J:  Eu te respondo com muita tranquilidade, e paz de espírito, jamais pode ser 

atribuído à minha pessoa, tive sim privilégio de assumir a função em janeiro de 

2011, ainda numa fase em que a lei não exigia escolaridade, com o advento da 

Lei Municipal 1224/2011 a Lei Federal 12.696/2012 veio a necessidade de 

comprovar ter concluído Ensino Médio. Aliado a isto, temos um colegiado 

comprometido com a causa, houve entendimento em requisitarmos alguns 

avanços, com apoio do Ministério Público do Trabalho, o Município vem se 

adequando. Embora sou reconhecido por algumas pessoas como o conselheiro 

de referências, mas atribuo ao tempo que tenho e o privilégio que meus pares 

concederam em assumir a presidência do Conselho por vários períodos e 

modéstia à parte eu gosto do que faço e dedico tempo em cumprir o papel de 

zelar pelo direito de crianças e adolescentes.

 9 -Entre os inúmeros registros de casos, sabemos que têm alguns difíceis, 

poderia citar algum, sem identificar os envolvidos?

J: Realmente são diversos casos que marcam, mas cito um que as crianças 

(meninas|) eram vítimas do abuso sexual perpetrado pelo padrasto, pessoa com 

passado no mundo do crime, o pai também e depois que as crianças estavam 

acolhidas há alguns dias, em diligência na casa, a mais velha chamou as irmãs 

para agradecer-me por ter livrado elas do sofrimento. Outro caso emblemático 

foi um bebê que foi sequestrado de uma instituição e chegou notícia que havia 

sido morta, e quase cinquenta dias depois recebi uma denúncia em que uma 

adolescente que não esteve grávida estava cuidando de uma criança dizendo que 

seria a mãe. Na hora, senti a certeza que era a criança que havíamos atendido e 

eu estava envolvido diretamente no caso e diligenciamos e localizamos a criança 

em outro Município, foi muito gratificante quando o Delegado entregou a criança 

nos meus  braços, São momentos inesquecíveis e que motiva a gente a enfrentar, 

a negligência dos gestores, as dificuldades e exercer a função com dedicação e 

galhardia incondicional.

10 - Na sua opinião o que seria necessário para diminuir a violência? J: Na 

realidade a violência sempre existiu, mas na área que atuamos, é necessário 

disponibilizar mais curso de capacitação para os atores envolvidos na defesa dos 

direitos, e que as  famílias  busque tempo para os filhos e sobretudo para Deus.

11 - Muitas pessoas te vêm como um chefe no Conselho Tutelar. Você se 

sente assim?

 J: Não me sinto chefe. O exercício de presidência do conselho tutelar, é uma 

pessoa de referência, com algumas atribuições específicas, porém todos 

conselheiros respondem como colegiado. Direito e deveres iguais.

12 - Apesar de ser um serviço delicado, perigoso, sofrido, sem horários, o 

que você poderia nos deixar como mensagem...

J: Considerando que o artigo 70 diz que é dever de todos garantir a proteção, 

parafraseando Provérbios 31 versículos 8 e 9 digo; " Erga a voz em favor dos que 

não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados; defenda os 

direitos dos pobres e dos necessitados."

 Minha gratidão ao GE News em proporcionar este espaço de comemorarmos 

juntos os 27 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.(13 de julho de 

2017).

ESTRUTURA FíSICA DO CONSELHO TUTELAR  DE COLOMBO É COMPOSTO POR:

5 CONSELHEIROS;  (Presidente conselho tutelar  de colombo Miguel Siva)

2 MOTORISTAS;

1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;

1 SERVIÇOS GERIAS.

O Paraná, tem 421 conselhos tutelares, distribuído 399 municípios Paranaense. 

Ge- News. Agradece Jeremias Fontoura, a oportunidade de esclarecer um pouco sobre a função de conselheiro tutelar.

Entrevista fotos: Gilberto Espindola

Edição: Clirlei Carvalho